Consultadoria Jurídica
Condições
Todos os membros da AND com as quotas em dia, podem aceder gratuitamente aos serviços de consultoria jurídica na área do design.
Todos os actos jurídicos que excedem a consultoria, são pagos pelo associado, porém, beneficiando da experiência que a jurísta tem no sector de actividade do design.
Direitos do Designer
Projectos de Design na União Europeia
Durante muito tempo, não era possível aos designers protegerem os seus projectos de design na União Europeia contra a cópia, sem investir muito tempo e dinheiro. Passando despercebido à opinião pública, o Parlamento da União Europeia remediou esta situação.
Desde 1 de Abril de 2003 é possível registar os projectos de design no Escritório para Harmonização do Mercado Interno em Alicante/Espanha, o qual fornece protecção para a aparência de um novo produto.
Para mais informações consulte os seguintes sites:
Condições
Todos os membros da AND com as quotas em dia, podem aceder gratuitamente aos serviços de consultoria jurídica na área do design.
Todos os actos jurídicos que excedem a consultoria, são pagos pelo associado, porém, beneficiando da experiência que a jurísta tem no sector de actividade do design.
- Consultoria jurídica: Gratuita
- Cartas, contratos ou outros: Pagos à peça
- Processos judiciais: Pagos em conformidade com o serviço prestado
- draposo003@and.org.pt
- NOTA: No contacto via e-mail o associado deve indicar o seu nome completo, área de actuação e número de cédula profissional ou cartão de membro estudante.
Direitos do Designer
Projectos de Design na União Europeia
Durante muito tempo, não era possível aos designers protegerem os seus projectos de design na União Europeia contra a cópia, sem investir muito tempo e dinheiro. Passando despercebido à opinião pública, o Parlamento da União Europeia remediou esta situação.
Desde 1 de Abril de 2003 é possível registar os projectos de design no Escritório para Harmonização do Mercado Interno em Alicante/Espanha, o qual fornece protecção para a aparência de um novo produto.
Para mais informações consulte os seguintes sites:
- Escritório para Harmonização do Mercado Interno na União Europeia
oami.europa.eu - Design Publisher
designpublisher.de